“ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. 

Artigo 1.º (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

 
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Mapa-Mundi
Mundo: Países Grandes - Map Quiz Game

ESTATÍSTICAS:

GlobalRates(Taxas de juros internacionais e indicadores económicos actuais);

CountryEconomy;

Our World In Data;

WorldOmeters;

Knoema;

WorldPopulationReview;

PRB (Population Reference Bureau);

Nations Online Project;

• The World Fact Book (CIA);

NationMaster;

The Legal 500 (Directório de Escritórios de Advocacia);

 

A UNIÃO EUROPEIA É COMPOSTA PRINCIPALMENTE POR 7 INSTITUIÇÕES:

PE (Parlamento Europeu) - Poder Legislativo (Câmara Baixa), de Supervisão e Orçamental;

CE (Conselho Europeu) - Poder Executivo (define ímpeto e direcção; Conselho dos Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da União Europeia);

CUE (Conselho da União Europeia) - Poder Legislativo (Câmara Alta; Conselho de Ministros que representam os Governos dos Estados-membros);

CE (Comissão Europeia) - Poder Executivo ("o Governo");

TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia);

TCE (Tribunal de Contas Europeu);

BCE (Banco Central Europeu).

UNIÃO EUROPEIA:

UE (União Europeia);

Portal da União Europeia;

Instituições da União Europeia;

Agências da União Europeia;

COMUNIDADES E ESPAÇOS EUROPEUS:

CE (Comunidade Europeia ou União Europeia);

CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço);

CEE (Comunidade Económica Europeia);

CEEA (Comunidade Europeia da Energia Atómica);

EEE (Espaço Económico Europeu);

Espaço Schengen;

Zona Euro;

AELC (Associação Europeia de Livre Comércio);

FUNDOS DA UE (UNIÃO EUROPEIA):

• Financiamento da UE (União Europeia);

• Fundos Estruturais e de Investimento Europeus;

DIREITO E TRIBUNAIS EUROPEUS:

EUR-LEX (Direito da UE);

PEJ (Portal Europeu da Justiça);

TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos);

BEUC (The European Consumer Organisation);

AESRI (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação);

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UNIÃO EUROPEIA

Mapas da Europa
Europa: Países - Map Quiz Game
 

DRE (DIÁRIO DA REPÚBLICA ELECTRÓNICO);

PARTIDOS POLÍTICOS:

Lista de Partidos Políticos TC (Tribunal Constitucional);

• ECFP (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos);

Financiamento Partidário ECFP;

Financiamento Eleitoral ECFP;

LISTA DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Lista de Entidades que Integram as Administrações Públicas para efeitos do Orçamento do Estado DGO (Direcção-Geral do Orçamento do Estado);

SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO:

SEE (Sector Empresarial do Estado);

CPE (Carteira de Participações do Estado);

ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS DE SOBERANIA:

• Presidente da República (PR):

        - CE (Conselho de Estado);

Assembleia da República (AR);

Governo (GOV):

        - PCM (Presidência do Conselho de Ministros);

Tribunais;  e  Tribunais Superiores:

        a) Procuradoria-Geral da República (PGR) ou Ministério Público (MP):

                - SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público);

        b) Tribunal Constitucional (TC);

        c) Tribunal de Contas;

        d) Supremo Tribunal de Justiça (STJ);

        e) Supremo Tribunal Administrativo (STA).

ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS (OUTROS) AOS QUAIS A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESIGNA MEMBROS (POR ELEIÇÃO):

• CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos);

• CNE (Comissão Nacional de Eleições);

• CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados);

CFP (Conselho das Finanças Públicas);

CPC (Conselho de Prevenção da Corrupção);

• CES (Conselho Económico e Social);

• CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida);

• CSM (Conselho Superior da Magistratura);

• ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social);

• PJ (Provedor de Justiça);

OUTRAS ENTIDADES ÀS QUAIS A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESIGNA MEMBROS (POR ELEIÇÃO):

Fontes:

Outros órgãos constitucionais;

Entidades administrativas independentes;

Eleição de órgãos externos.

• CFCE (Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos);

• CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial);

• CE (Conselho de Estado);

• CFBDPA (Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN);

• CFSIRP (Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa);

• CFSIIC (Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal);

• CORTP, S.A. (Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal S.A.);

• CJP (Conselho dos Julgados de Paz);

• CGCEJ (Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários);

• CNE (Conselho Nacional de Educação);

• CNPMA (Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida);

• CNS (Conselho Nacional de Saúde);

• CPCEJ (Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários);

• CSDN (Conselho Superior de Defesa Nacional);

• CSI (Conselho Superior de Informações);

• CSSI (Conselho Superior de Segurança Interna);

• CSMP (Conselho Superior do Ministério Público);

• CSTAF (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais);

• EFSE (Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado);

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Mapas de Portugal
Portugal: Districtos - Map Quiz Game

DATAS A RETER:

• 5/10/1910: Implantação da República (Assembleia Constituinte);

• 1926: Golpe Militar que instaurou a Ditadura Militar (que se torna em Ditadura Civil - Estado Novo);

• 1931: Voto feminino introduzido em Portugal;

• 1969: Crise Estudantil;

• 25/04/1974: Revolução dos "Cravos";

• 11/03/1975: Golpe Militar;

• 25/04/1975: cerca 91% dos portugueses votaram para a Assembleia Constituinte;

• 1975: "Verão Quente";

• 25/11/1975: Golpe;

• 1995: "Tráfico de Influências" entra no Código Penal a partir da Lei 48/1995;

• 10/10/2017: Acusação da "Operação Marquês" é publicada: um marco para a Justiça!

CIDADÃO:

Portal do Cidadão;

Portal da Juventude;

DGC (Direcção-Geral do Consumidor)​;

DGS (Direcção-Geral da Saúde);

PortalNacional;

• "Uma administração Pública feita por todos nós!":

RCC (Rede Comum de Conhecimento);

Software Público;

Arquivo.pt;

IMPORTANTE AO CIDADÃO:

Alertas ao Cidadão PJ (Polícia Judiciária);

Portal das Finanças;

Portal da Justiça;

Portal da Segurança Social;

Publicações MJ (Ministério da Justiça);

ANIMAIS DE COMPANHIA:

SIAC (Sistemas de Informação de Animais de Companhia);

FindMyPet;

QUIZ POLÍTICO (COORDENADAS POLÍTICAS):

8 Values;

PolitiScales;

euandi2019;

The Political Compass;

A Brand New Political Compass - Unpopular Academy;

Political Spectrum Quiz;

I Side With;

Political Coordinates Test - IDRlabs;

The Definitive Political Orientation Test;

The World's Smallest Political Quiz - The Advocates;

Libertarian Purity Test - Bryan Caplan;

Political Compass Project - Lucas North;

Spekr;

Political Typology Quiz - Pew Research Center;

REGIÕES AUTÓNOMAS;

DISTRITOS, AUTARQUIAS, CIDADES, ALDEIAS:

Distritos;

Autarquias Locais:

        0) Portal Autárquico DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais);


           a) Municípios:

                   a.1.) ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses);

                   a.2.) Redes Municípios Saudáveis;

                   a.3.) APMCH (Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico);

                   a.4.) Resiurb - Associação de Municípios para o Tratamento de Resíduos Sólidos;

             b) Freguesias:

                   b.1.) ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).

                   b.2.) Freguesias de Portugal;

                   b.3.) Freguesias;

Cidades;

• Aldeias de Portugal;

ENTIDADES REGULADORAS SECTORIAIS:

Fonte: AC (Autoridade da Concorrência);

AMT (Autoridade da Mobilidade e Transporte);

ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil);

ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações);

• ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões);

BP (Banco de Portugal);

CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários);

ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social);

ERS (Entidade Reguladora da Saúde);

ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos);

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos);

IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.);

DIRECTÓRIO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA:

Iberian Lawyer Top 30 Portugal;

ESTATÍSTICAS:

INE (Instituto Nacional de Estatística);

PORDATA;

TradingEconomics;

Investing;

• OBEGEF (Observatório de Economia e Gestão de Fraude);

Estatísticas DGTF (Direcção-Geral do Tesouro e Finanças);

• ECFP (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos);

• Dados Estatísticos CFP (Conselho das Finanças Públicas);

BASE (Contractos Públicos Online);

DADOS (Portal de dados abertos da Administração Pública);

PARTILHA.JUSTIÇA;

ESTATÍSTICAS.JUSTIÇA;

DGO (Direcção-Geral do Orçamento do Estado);

DGAE (Direcção-Geral das Actividades Económicas);

DGRSP (Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais);

IMPIC (Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário);

Estudos e Publicações CIP (Confederação da Indústria Portuguesa);

Estatísticas BP (Banco de Portugal);

Indicadores Económicos BP (Banco de Portugal);

Dívida e Financiamento das Administrações Públicas BP (Banco de Portugal);

Estatísticas PSP (Polícia de Segurança Pública);

Relatórios e Estatísticas (Assembleia da República);

Estatística MP (Ministério Público);

Acusações MP (Ministério Público);

DOCUMENTOS JURÍDICOS:

Ligações Jurídicas Úteis;

Bases Jurídico-Documentais;

OUTROS:

OPSS (Observatório Português dos Sistemas de Saúde);

BANCA:

APB (Associação Portuguesa de Bancos);

CGA (Caixa-Geral de Aposentações);

CGD (Caixa-Geral de Depósitos);

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

REPÚBLICA PORTUGUESA

Estado de Direito Democrático

Democracia Indirecta

DRE - Diário da República Electrónico

JORNAL OFICIAL DE

PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA

• Lista das precedências do Protocolo do Estado Português (Lei n.º 40/2006)

Presidente da República

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1.º ÓRGÃO

DE SOBERANIA

(Poder Moderador e Executivo)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2.º ÓRGÃO

DE SOBERANIA

(Poder Legislativo)

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GOVERNO

3.º ÓRGÃO

DE SOBERANIA

(Poder Executivo)

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Tribunais

TRIBUNAIS

4.º ÓRGÃO

DE SOBERANIA

(Poder Judicial)

• ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

A Assembleia da República designa os membros da sua MESA:
          a) o Presidente da Assembleia da República (PAR);
          b) 4 Vice-Presidentes;
          c) 4 Secretários; e
          d) 4 Vice-Secretários.

• ENTIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES.

• ELEIÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS.

A Assembleia da República designa membros para os seguintes órgãos externos:

        CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos);

        CFCE (Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos);

        CNE (Comissão Nacional de Eleições);

        CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados);

        - CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial);

        - CE (Conselho de Estado);

        - CFBDPA (Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN);

        CFSIRP (Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa);

        - CFSIIC (Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal);

        - CORTP, S.A. (Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal S.A.);

        - CJP (Conselho dos Julgados de Paz);

        - CES (Conselho Económico e Social);

        CGCEJ (Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários);

        CNE (Conselho Nacional de Educação);

        CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida);

        CNPMA (Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida);

        CNS (Conselho Nacional de Saúde);

        CPCEJ (Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários);

        CSM (Conselho Superior da Magistratura);

        CSDN (Conselho Superior de Defesa Nacional);

        CSI (Conselho Superior de Informações);

        - CSSI (Conselho Superior de Segurança Interna);

        - CSMP (Conselho Superior do Ministério Público);

        - CSTAF (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais);

        - EFSE (Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado);

        - ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social);

        - PJ (Provedor de Justiça);

        - TC (Tribunal Constitucional).

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MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)

Tribunal Constitucional

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

(Jurisdição Constitucional)

Tribunal de Contas

TRIBUNAL DE CONTAS

(Jurisdição Financeira)

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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

(Jurisdição Comum ou Judicial)

Supremo Tribunal Administrativo (STA) (Jurisdição Administrativa)

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO (STA)

(Jurisdição Administrativa)

ENTIDADES NACIONAIS

ÓRGÃOS DE SOBERANIA:

        1.º) Presidência;

        2.º) Assembleia da República;

        3.º) Governo;

        4.º) Tribunais e Tribunais Superiores.

OUTROS ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS:

        a) Ministério Público (Procuradoria-Geral da República);

        b) Provedor de Justiça;

        c) Conselho Económico e Social.

REGIÕES AUTÓNOMAS;

AUTARQUIAS LOCAIS:

        a) Municípios Portugueses;

        b) Freguesias.

• PORTAIS DE INTERESSE PÚBLICO:

        a) Portal das Finanças;

        b) Portal da Justiça;

        c) Portal da Segurança Social.

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CENTRAL

REGIONAL

LOCAL

ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS

OUTROS

1.º) Presidente da República (PR);

2.º) Assembleia da República (AR);

3.º) Governo (GOV) (orgão hierarquicamente superior da Administração Pública);

4.º) Tribunais e Tribunais Superiores:

        a) Procuradoria-Geral da República (PGR) ou Ministério Público (MP);

        b) Tribunal Constitucional (TC);

        c) Tribunal de Contas;

        d) Supremo Tribunal de Justiça (STJ);

        e) Supremo Tribunal Administrativo (STA).

OUTRAS

ENTIDADES

Madeira

Açores

Distritos

Autarquias Locais:
        a) Municípios;

          b) Freguesias.

• Serviços e fundos autónomos

• Instituições sem fins lucrativos

Consultar a página Administração Pública!

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